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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 20:45
Ausência de habilitação específica na área desclassifica candidato
Candidato foi classificado dentro do número de vagas do edital para o cargo de professor de ensino religioso. Porém, após apresentar os documentos administração negou-lhe o direito por não aceitar o título de bacharel em filosofia
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 13:13
Imobiliária, que não pactua contrato com locatário, arca com aluguéis
Para o relator, as provas trazidas aos autos demonstram que a imobiliária não tomou todos os cuidados necessários ao pactuar o contrato de locação
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 11:46
Os 10 anos da Lei Anticorrupção
Por Dimas Ramalho.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 10:57
Quarta Turma reconhece acordo em ação já sentenciada e prestigia atuação de centro de conciliação
Foi a primeira decisão em que o STJ reconheceu a importância do Cejusc – instituído pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – na promoção dos meios alternativos de resolução de conflitos.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 18:01
Clipping de Legislação (16 a 20 de Novembro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 22 de Julho de 2016 - 11:26
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (18 a 22 de Julho de 2016)
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 12:13
OAB cobra regulamentação da Lei Anticorrupção
Para o presidente, o referido dispositivo legal constitui-se numa grande evolução
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 15:15
Projeto muda regras de reconhecimento de firma para simplificar processo administrativo
Para tornar o processo mais ágil, o senador propõe alterações na Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 11:20
Teledigifonista que prestava serviços à PM será indenizada por assédio moral
A trabalhadora deverá ser indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter sido ofendida várias vezes por policiais militares em seu ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 13:42
Classificada e não nomeada, enfermeira deve receber retroativo e dano moral
A autora apelou com pedido de condenação do Município ao pagamento dos vencimentos não recebidos desde a data em que deveria ter sido nomeada, bem como de indenização por danos morais
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 12:25
A mediação e o novo cenário jurídico
A mediação e o novo cenário jurídico
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 16:43
Clipping de Legislação (27 a 31 de Agosto de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 11:31
MP que altera regras para acordos de leniência com empresas sob investigação é questionada
O PPS ajuizou ADI no STF com pedido de concessão de liminar para suspender integralmente a eficácia da Medida Provisória 703, editada em 18 de dezembro de 2015
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 11:45
Gestante exonerada tem direito à percepção dos vencimentos até o término da licença maternidade
Nos cargos comissionados, por serem de livre nomeação e exoneração é possível a dispensa imotivada de servidora gestante, desde que se lhe assegure a percepção dos valores alusivos ao cargo até o término de sua licença maternidade
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:00
Município é condenado a pagar salários do período em que impediu professor de retomar atividades
O professor tirou licença de quase um mês, mas, quando voltou, foi impedido de trabalhar sob o argumento de que outra professora havia sido contratada para substituí-lo
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:40
Válida contratação por teste com características de concurso
TST condenou o Estado a pagar as verbas rescisórias a todos os aprovados no processo seletivo
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 10:15
OAB questiona resolução do CNJ que trata da presença de advogados em audiência de conciliação
Segundo a entidade, a norma dá margem à interpretação de que a participação dos advogados é meramente facultativa.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:40
Prescrição de ação indenizatória contra o estado corre a partir do trânsito da sentença que reconheceu o direito
O STJ deu provimento ao recurso dos candidatos que não foram nomeados para o cargo de auxiliar de serviços diversos no extinto Inaps
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 12:10
Negada indenização por suposto erro médico
O Tribunal negou indenização a um homem por suposta falha no atendimento e tratamento médico da Iamspe
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 11:37
Justiça condena coronel da PM por extorsão contra bicheiro do Sul do Estado
Coronel teria exigido dinheiro para não dar cumprimento a mandados de busca e apreensão em diversas bancas mantidas pelo bicheiro naquela região